DPC e ABDM realizam Workshop sobre Direito Marítimo

No dia 7 de março, a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), realizou um Workshop de Direito Marítimo da DPC/ABDM. O evento abordou aspectos jurídicos sobre as embarcações que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras, tendo como foco a cobertura de acidentes e fatos da navegação relacionados à reparação dos danos ao meio ambiente marinho, à remoção dos destroços e às vítimas desses acidentes.

A programação incluiu as seguintes palestras: “Convenções de Direito Marítimo: Atualidades e Perspectivas”, ministrada pelo Assessor Jurídico da DPC, Capitão de Fragata Wellington Nogueira Camacho, e  “A recente jurisprudência do STF sobre o art. 178 da Constituição Federal em matéria de Convenções Internacionais”, conduzida pelo  advogado e membro da ABDM, Dr. José Gabriel Assis de Almeida.  

Na ocasião, o Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ressaltou o aniversário de 70 anos da Convenção da Organização Marítima Internacional (IMO) e a importância das convenções internacionais maritimistas para a Autoridade Marítima. Destacou, ainda, que a realização de workshops, congressos e seminários são importantes para o constante aprimoramento dos conhecimentos sobre o tema, razão pela qual o Almirante tem estimulado esses encontros em sua gestão.
Estiveram presentes no workshop, além do Diretor de Portos e Costas, o Presidente da ABDM, Dr. Luiz Felipe Galante, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Antônio Carlos Esteves Torres, dentre outras autoridades civis, militares, membros da comunidade marítima brasileira e advogados maritimistas.