ENTRETENIMENTO NÁUTICO

1)Como faço para obter autorizações para abrir uma empresa de entretenimento aquático (banana boat e discboat)?

O uso de dispositivos flutuantes rebocados, como a banana-boat e disc boat, está normatizado por meio do item 0112 “Atividades com equipamentos de entretenimento aquático”, das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas (NORMAM-03/DPC)

Tal atividade de recreio no mar ou nas áreas interiores, que envolvam a utilização de dispositivos rebocados, atenderão às seguintes condições, como regras gerais:
1) nos aspectos de diversões públicas e comerciais, a regulação caberá aos órgãos competentes do município e do estado;
2) no que diz respeito a segurança da navegação e preservação da integridade física de banhistas, a utilização desses dispositivos e equipamentos deverá ocorrer obrigatoriamente dentro dos limites estabelecidos na NORMAM-03/DPC
3) o estabelecimento das áreas destinadas à utilização desses dispositivos e equipamentos, nas áreas adjacentes das praias, dos rios, lagos, canais e lagoas caberá às autoridades municipais ou estaduais, de modo a não interferir no lazer dos banhistas;
e
4) a embarcação rebocadora, quando operada comercialmente, deverá ser conduzida por um aquaviário e dispor de um outro tripulante a bordo (aquaviário ou amador), para observar o esquiador e/ou o dispositivo rebocado, de modo a que o responsável pela condução possa estar com sua atenção permanentemente voltada para as manobras da embarcação. Essas embarcações não poderão ser classificadas como de esporte e/ou recreio e deverão possuir, obrigatoriamente, um protetor de hélice, visando resguardar a integridade física dos banhistas e usuários do serviço.

Demais informações poderão ser coletadas junto aos Agentes da Autoridade Marítima: Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência das Capitanias dos Portos, responsável pela área de jurisdição onde o dispositivo rebocado vai operar, pois poderão existir regras regionais específicas.