NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

Norma Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos (.doc)
NORMAM 01/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto Portaria nº 253 de 31/08/2017 Baixar Baixar
NORMAM 02/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação Interior Portaria nº 052 de 24/02/2017 Baixar Baixar
NORMAM 03/DPC - Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas Portaria nº 091 de 11/04/2017 Baixar Baixar
NORMAM 04/DPC - Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria 307 de 30/10/2017 Baixar Baixar
NORMAM 05/DPC - Homologação de Material Portaria nº 230 de 03/08/2017 Baixar
NORMAM 06/DPC - Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro Portaria nº 303 de 24/10/2017 Baixar
NORMAM 07/DPC - Atividades de Inspeção Naval Portaria nº 227 de 28/07/2016 Baixar
NORMAM 08/DPC - Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria 306 de 30/10/2017 Baixar Baixar
NORMAM 09/DPC - Inquéritos Administrativos Portaria nº 261 de 23/12/2011 Baixar
NORMAM 10/DPC - Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos Portaria nº 03 de 14/01/2014 Baixar
NORMAM 11/DPC - Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira Portaria 308 de 30/10/2017 Baixar
NORMAM 12/DPC - Serviço de Praticagem Portaria n° 140 de 31/05/2017 Baixar
NORMAM 13/DPC - Aquaviários Portaria nº 236 de 29/07/2016 Baixar
NORMAM 14/DPC - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". Portaria nº 229 de 28 de Julho de 2016 Baixar
NORMAM 14/DPC - Em Vigor - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor Portaria nº 319 de 19 de Outubro de 2015 Baixar
NORMAM 15/DPC - Atividades Subaquáticas Portaria nº 222 de 20/07/2016 Baixar
NORMAM 16/DPC - Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores Portaria nº 41 de 22/04/2008 Baixar
NORMAM 20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios Portaria nº 26 de 27/01/2014 Baixar
NORMAM 21/DPC - Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional Portaria 381 de 16/12/2015 Baixar
NORMAM 22/DPC - Cerimonial da Marinha Mercante Nacional Portaria nº 01 de 03/01/2007 Baixar
NORMAM 23/DPC - Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações Portaria nº 76 de 30/07/2007
NORMAM 24/DPC - Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários Portaria nº 345 de 08 de Novmebro de 2016 Baixar Baixar
NORMAM 27/DPC - Homologação de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas Portaria nº 294 de 17/10/2017 Baixar Baixar
NORMAM 29/DPC - Transporte de Cargas Perigosas Portaria nº 66 de 28/03/2013
NORMAM 30/DPC - Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portaria nº 018 de 02/02/2017 Baixar
NORMAM 32/DPC - Portuários e Atividades Correlatas Portaria 276 de 09/09/2015