Nº 04 - MODELO DPC-1034 (23/06/2016)

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, representante da Autoridade Marítima Brasileira para a Marinha Mercante, vem esclarecer ao público em geral aspectos sobre a emissão e manutenção de certificação (item 0116 da NORMAM-13/DPC).
Visando dirimir dúvidas da Comunidade Marítima, no tocante aos Certificados de Proficiência (modelo DPC-1034) já emitidos, informo que nem todos os certificados de cursos devem ser substituídos por modelos mais recentes. Tal substituição somente deve ser requerida para atender às exigências estabelecidas no código STCW-78, como emendado, nas seguintes situações:

1)    por término de validade;
2)    por necessidade de se inserir a data de validade nos certificados que não contenham esse registro; e
3)    por necessidade de se retirar a data de validade nos certificados que contenham esse registro.

De modo a exemplificar o assunto, segue-se a relação dos Certificados de Proficiência (DPC-1034), cuja Regra contida neles tem validade de cinco anos:

-    Especial de Radioperador Geral;
-    Familiarização em Navios-Tanque (para Comandantes, Oficiais, Chefes e Subchefes de Máquinas);
-    Especial Básico de Segurança em Navios Petroleiros (para Comandantes, Oficiais, Chefes e Subchefes de Máquinas);
-    Especial Básico de Segurança em Navios-Tanque para Produtos Químicos (para Comandantes, Oficiais, Chefes e Subchefes de Máquinas);
-    Especial Básico de Segurança em Navios-Tanque para Gás Liquefeito (para Comandantes, Oficiais, Chefes e Subchefes de Máquinas);
-    Especial de Segurança em Operação de Carga em Navios-Tanque para Gás Liquefeito;
-    Especial de Segurança em Operação de Carga em Navios-Tanque Petroleiros;
-    Especial de Segurança em Operação de Carga em Navios-Tanque para Produtos Químicos;
-    Instrução Básica em Sobrevivência Pessoal, Combate a Incêndio, Primeiros Socorros, Segurança Pessoal e Responsabilidade Social;
-    Especial de Embarcação Rápida de Resgate;
-    Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento; e
-    Especial Avançado de Combate a Incêndio.

Por outro lado, destaco os Certificados de Proficiência (DPC-1034) cuja Regra contida neles não devem ter validade:

-    Especial Básico de Segurança em Navios Petroleiros (para Subalternos);
-    Especial Básico de Segurança em Navios-Tanque para Produtos Químicos (para Subalternos);
-    Especial Básico de Segurança em Navios-Tanque para Gás Liquefeito (para Subalternos);
-    Familiarização em Navios-Tanque (para Subalternos);
-    Especial Básico de Navios-Tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (para Subalternos);
-    Especial de Primeiros Socorros Médicos;
-    Especial de Cuidados Médicos;
-    Especial para Oficial de Proteção do Navio;
-    Especial Básico de Conscientização sobre Proteção de Navio; e
-    Especial de Prevenção e Defesa contra Pirataria.

Pelo acima exposto, ressalto que se um certificado de modelo antigo estiver em consonância com as exigências do Código STCW, não haverá a necessidade de substituí-lo por um modelo atual, pois permanecem válidos.

As Regras da Convenção STCW-1978, como emendada, registradas nos Certificados de Proficiência (DPC-1034) poderão ser inseridas no Certificado de Competência (modelo DPC-1031), desde que o Marítimo anexe tais certificados em requerimento protocolado na Organização Militar de sua jurisdição. A partir do momento em que essas Regras constem, efetivamente, nos Certificados de Competência, serão revalidadas juntamente com o próprio Certificado de Competência (DPC-1031), respeitadas as condições elencadas na Regra I/11 daquela Convenção, desta forma, estas Regras ficam consolidadas em um único documento.