Regulamentação

LEGISLAÇÃO

   Lei

   Decreto

   Decreto-lei

 

 

 

 

 

 

 

5.461/68

Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
13.194/15Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que “dispõesobre o Ensino Profissional Marítimo”.

 

 

030/90

Ratifica a existência do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Profissional Marítimo.
Altera o Decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.
Regulamenta o Decreto-lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Cria, no Ministério da Marinha, o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA).
Transforma a Escola de Marinha Mercante do Pará em Centro de Instrução, com a denominação " Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar" e outras providências.
Regulamenta a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, de que dispões sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuária.
8.071/13
Altera o Decreto no 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

 

 

828/69

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional marítimo.