Legislação da Hidrovia Paraguai-Paraná

ASSUNTO
Regulamento de Vistorias, Inspeções e Certificados de Segurança para Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná
Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira)
Certificado de Segurança da Navegação para Embarcações da Hidrovia
Regulamento para Determinção da Arqueação das Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná
Ata de Criação do CHI
Regulamento Único de Balizamento
Regulamento de Borda-Livre e Estabilidade para as Embarcações da Hidrovia Paraguai - Paraná
Regulamento único para o Transporte de Mercadorias sobre o Convés das Embarcações da Hidrovia
Regime Único de Dimensões Máximas dos Comboios
Decreto Legislativo nº 100, de 1995
Decreto nº 2716, de 10 de Abril 1998
Decreto Legislativo nº 32, de 1994
Glossário Uniforme dos Serviços Portuários da Hidrovia Paraguai - Paraná
Regime Único de Infrações e Sanções da Hidrovia
Acordo de Transporte Fluvial Pela Hidrovia Paraguai - Paraná ( Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira )
Regulamento sobre a Adoção de Requisitos Exigíveis comuns para a Matrícula de Embarcações, Inscrição de Contratos de Utilização e Intercâmbio de Informação sobre Matrícula de Embarcações, Altas, Baixas e Modificações
Nota da Diretoria de Portos e Costas
Notas Explicativas da DPC
Plano de Comunicações para Segurança da Navegação na Hidrovia
Regulamento Interno da Comissão do Acordo
Regulamento Interno do CIH
Regulamento para Prevenir Abalroamento na Hidrovia Paraguai - Paraná
Tratado da Bacia do Prata