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NORMAM 02
   
NORMAM 02
  EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAÇÕES DE SEGURANÇA DAS EMBARCAÇÕES
INSCRIÇÃO, REGISTROS, MARCAÇÕES, NOMES E CORES DE EMBARCAÇÕES, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE NAVIOS E REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO
CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
MATERIAL DE SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES
TRANSPORTE DE CARGAS
BORDA LIVRE, ESTABILIDADE INTACTA E COMPARTIMENTAGEM
DETERMINAÇÃO DA ARQUEAÇÃO, DESLOCAMENTOS E PORTE BRUTO
VISTORIAS E CERTIFICAÇÃO
NAVEGAÇÃO EM ECLUSAS E CANAIS ARTIFICIAIS
NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA
REGRAS ESPECIAIS PARA EVITAR ABALROAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO
     
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