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NORMAM 03
   
NORMAM 03
 
AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS

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PORTARIA DE ALTERAÇÃO
CAPÍTULO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS - DEFINIÇÕES
CAPÍTULO 2 INSCRIÇÃO, REGISTROS, MARCAÇÕES E NOME DE EMBARCAÇÕES
CAPÍTULO 3 DA CONSTRUÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA EMBARCAÇÃO
CAPÍTULO 4 NORMAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA E NAVEGAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES
CAPÍTULO 5 HABILITAÇÃO DE CATEGORIA DE AMADORES
CAPÍTULO 6 MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS
CAPÍTULO 7 FISCALIZAÇÃO
ANEXOS
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