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NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

  # Os documentos já contêm as alterações introduzidas pelas Portarias de Alteração.
# Arquivos em formato .PDF
 
     
 
 
 Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto
 
   
 
 Embarcações Empregadas na Navegação Interior
 
   
 
 Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
 
   
 
 Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras
 
   
 
 Homologação de Material
 
   
 
 Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro
 
   
 
Atividades de Inspeção Naval
 
   
 
Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras
 
   
 
Inquéritos Administrativos
 
   
 
Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos
 
   
 
Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira
 
   
 
Serviço de Praticagem
 
   
 
Aquaviários
 
   
 
Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras
 
   
 
Atividades Subaquáticas
 
   
 
  Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores
   
     
  Auxílios à Navegação
 
     
  Atividades de Meteorologia Marítima
   
   
 
  Gerenciamento da Água de Lastro de Navios
   
   
 
 
Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional
   
   
 
 
Cerimonial da Marinha Mercante Nacional
   
   
 
 
Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações
       
   
 
 
Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários
   
     
 
Levantamentos Hidrográficos
   
   
 
Serviço de Tráfego de Embarcações
   
   
 
 
Homologação de Helipontos Instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas
   
   
 
Navegação e Cartas Náuticas
   
   
   
 
Transporte de Cargas Perigosas
   
 
 
 
Ensino Profissional Marítimo, Volume I - Aquaviários e Volume II - Portuários e Atividades Correlatas
   
     
 
Recolhimendo da Tarifa de Utilização de Faróis (TUF)