ATIVIDADE DE MERGULHO PROFISSIONAL

1) Como posso denunciar uma atividade de mergulho profissional irregular?
As denúncias devem ser encaminhadas para a Capitania/Delegacia/Agência da área de jurisdição onde estiver ocorrendo a irregularidade e para Diretoria de Portos e Costas, por meio das caixas postais mergulho@dpc.mar.mil.br ou faleconosco@dpc.mar.mil.br.
Ressalta-se que visando à otimização das ações para apuração dos fatos, é importante que as denúncias contenham dados como localização da frente de trabalho, nome das empresas e embarcações envolvidas, imagens e outros dados disponíveis.

2) Onde posso realizar o curso de mergulho raso profissional e quais os requisitos mínimos obrigatórios para matrícula ?
O curso é ministrado por escolas de mergulho profissional credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas. Os requisitos mínimos para matrícula encontram-se descritos no Capítulo 3 da NORMAM-15/DPC.

3) Onde posso encontrar as escolas de mergulho credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas?
A relação das escolas de mergulho profissional credenciadas pela DPC podem ser encontradas aqui.

4) Qual a norma que regula o credenciamento de uma escola  de mergulho profissional?
A Diretoria de Portos e Costas regula o assunto por meio da NORMAM-15/DPC que está disponível para consulta aqui.

5) Como faço para cadastrar ou regularizar minha empresa de mergulho?
As informações necessárias para o cadastramento de  empresas de mergulho profissional estão descritas no Capítulo 2 da NORMAM-15/DPC.

6) Como posso consultar a lista de empresas de mergulho profissional cadastradas pela Diretoria de Portos e Costas?
A relação de empresas de Mergulho cadastradas pela DPC pode ser encontrada aqui.

7)  Como posso exercer minha atividade como mergulhador profissional?
Considera-se Mergulhador Profissional aquele que possui habilitação certificada pela Autoridade Marítima Brasileira. Para exercer suas atividades, deverá possuir uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e um Livro de Registro de Mergulho (LRM) emitidos pela Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência mais próxima de sua residência. O assunto é regulamentado pelas NORMAM-15/DPC e NORMAM-13/DPC.

8) Como consigo adquirir o Livro de Registro do Mergulhador (LRM) ?
A aquisição do livro poderá ser realizada através do site http://cartasnauticasbrasil.com.br/livros/livros-da-dpc.html