Departamento de Ensino de Tripulantes Não Aquaviários e de Profissionais Não Tripulantes

1) Onde posso realizar curso de salvatagem (ou STCW) para embarque em plataforma e/ou navio de passageiro (pessoa física, não aquaviário)?
Em instituições privadas credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas. Essas instituições podem ser visualizadas no site da DPC em Ensino Offshore; bem como o curso ministrado, a Portaria de Credenciamento e a respectiva validade. Para o embarque em plataforma é necessário o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP) e para o embarque em navio de passageiros, o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN).

2) Após a realização do curso de salvatagem ou outro curso da NORMAM-24/DPC tenho o direito adquirido de embarcar em plataforma ou em navio de passageiros? (pessoa física, não aquaviário)
A realização de qualquer curso afeto à NORMAM-24/DPC não garante o embarque em navios ou  plataformas. É apenas um dos requisitos necessários para o embarque.

3) A Marinha do Brasil possui vínculo com empresa recrutadora de pessoal para embarque em navio de passageiros ou em plataforma? (pessoa física, não aquaviário)
A Marinha do Brasil não possui vínculo com empresas ou agências recrutadoras.

4) Qual a norma que regula o credenciamento de uma empresa para ministrar curso com foco em plataforma (ou navio de passageiro)? (pessoa jurídica)
A norma da Diretoria de Portos e Costas que regula este assunto é a NORMAM-24/DPC e está disponível para consulta aqui.

5)  Como uma empresa pode obter o credenciamento para ministrar curso com foco em plataforma (ou navio de passageiro)?  (pessoa jurídica)
A empresa poderá obter o credenciamento seguindo os procedimentos previstos no capítulo 3 das NORMAM-24/DPC.

6) Como posso acessar a instrução para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) para os serviços solicitados, constantes do Anexo C da NORMAM-24/DPC? (pessoa jurídica)
A instrução para preenchimento da GRU SIMPLES está nos sites da DPC e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

7) Certificados de cursos realizados no exterior por não aquaviários para embarque em plataformas são aceitos no Brasil? (pessoa física ou jurídica)
As condições para a aceitação desses certificados estão listadas nos incisos III e IV da alínea “m” ao artigo 4.1 da NORMAM-24/DPC.