Departamento de Tráfego Aquaviário

1) Onde eu encontro as instruções necessárias para a habilitação e condução de embarcações de Esporte e/ou Recreio?  
As instruções e procedimentos para Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão preconizadas na NORMAM-03/DPC e disponíveis no sítio da DPC.

2)    O que é Amador?
É todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

3) Quais são as categorias de Amadores previstas na NORMAM-03/DPC?
 São cinco as categorias de Amadores preconizadas na NORMAM-03/DPC:
 1)     Capitão-Amador;
 2)     Mestre-Amador;
 3)     Arrais-Amador;
 4)     Motonauta; e
 5)     Veleiro.

4) O que é Capitão-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

5) O que é Mestre-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

6) O que é Arrais-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

7) O que é Motonauta?
É todo aquele apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

8) O que é Veleiro?
É todo aquele apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

9) O que devo fazer para obter uma Carteira de Habilitação de Amador (CHA) ?
O interessado deverá procurar uma Capitania, Delegacia e/ou Agência e de posse dos documentos listados no item 0504 da NORMAM-03/DPC, realizar a sua inscrição. Após efetivada a inscrição o candidato será submetido a uma prova escrita e se aprovado receberá sua habilitação. A  programação das datas para a realização dos exames de Amador é de responsabilidade das Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG).
 
10) Como é o exame para a categoria de Capitão-Amador?
Diferentemente dos demais exames para as categorias de Amadores o exame de Capitão-Amador ocorre duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro e é composto por uma prova escrita contendo 40 questões com duração máxima de quatro (4) horas. A nota final da prova será o somatório dos pontos obtidos nas diversas questões, num total máximo de (10) pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). A DPC disponibiliza em sua página na internet um ícone denominado “EXAME PARA CATEGORIA CAPITÃO-AMADOR” onde constam a prova, o gabarito e a lista de aprovados desse exame.

11) Como é o exame para a categoria de Mestre-Amador?
O exame de Mestre-Amador constará de uma única prova escrita com a duração máxima de duas (2) horas, sendo esta prova constituída de 40 quesitos do tipo múltipla escolha, contendo pesos diferentes. Será considerado aprovado o candidato que alcançar uma nota igual ou superior a 5,0 pontos. O valor de cada questão está discriminado no caderno de prova. As Capitanias, Delegacias e Agências são responsáveis pela divulgação do resultado do exame.

12) Como é o exame para a categoria de Arrais-Amador?
O exame de Arrais-Amador constará de uma única prova escrita com a duração máxima de duas (2) horas, sendo esta prova constituída de 40 quesitos do tipo múltipla escolha. Será considerado aprovado o candidato que alcançar o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). As Capitanias, Delegacias e Agências são responsáveis pela divulgação do resultado do exame.

13) Como é o exame para a categoria de Motonauta?
O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 20 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 1 hora e 30 minutos. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). As Capitanias, Delegacias e Agências são responsáveis pela divulgação do resultado do exame.

14) Posso fazer a inscrição para os exames de amadores pela Internet? Posso enviar a documentação via correio?
Não, o que existe disponível é um modelo de requerimento que agilizará o processo de inscrição junto as Capitanias, Delegacias e Agências. Existe a  necessidade do comparecimento do interessado ou de seu representante legal (munido de procuração), na Capitanias, Delegacias e Agências para a entrega dos documentos exigidos na norma visando à inscrição do candidato.

15) O que é Atestado de Embarque?
O Atestado de Embarque é um documento obrigatório para a inscrição do candidato que deseja realizar exame na categoria de Arrais-Amador, a partir do dia 02/JUL/2012. Este documento destina-se a comprovar que o candidato realizou embarque por um período de seis horas em embarcações de Esporte e/ou Recreio, exceto moto aquática.

16) O que é a Declaração de Frequência?
A Declaração de Frequência é um documento obrigatório para a inscrição do candidato que deseja realizar exame na categoria de Motonauta ou agregá-la as demais categorias de Amadores, a partir do dia 02/JUL/2012. Este documento destina-se a comprovar que o candidato realizou aula prática por um período de três horas em embarcações do tipo moto aquática.
      
17) Onde eu consigo obter o Atestado de Embarque e a Declaração de Frequência?
Estes documentos somente poderão ser obtidos por intermédio  de Entidades Náuticas e Amadores cadastrados nas Capitanias, Delegacias e Agências na área de jurisdição onde reside o interessado. A DPC disponibiliza no ícone NAVEGAÇÃO AMADORA uma relação de Entidades Náuticas e Amadores cadastradas para este fim.

18) Em relação ao material didático necessário para a prova de habilitação, onde conseguir?
A bibliografia recomendada no anexo 5-A da NORMAM-03/DPC () poderá ser adquirida no comércio local ou na Internet. É importante salientar que a Marinha do Brasil se abstém quanto à indicação ou recomendação de qualquer curso, sendo uma decisão a ser tomada exclusivamente pelo interessado.

19) Fui reprovado no exame, posso fazer novamente? Em que prazo?
Sim, desde que faça outra inscrição. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pelas Capitanias, Delegacias e Agências

20) Qual é o custo para tirar a CHA?
O custo encontra-se na tabela de indenizações pelos serviços prestados ao amador, especificamente no Anexo 1-C da NORMAM-03/DPC. A indenização deve ser paga por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

21) Existe um modelo próprio de atestado médico para apresentação?
Não, o atestado deverá ser confeccionado por médico com CRM válido, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam. O referido atestado pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dentro da validade.

22) Minha habilitação está vencida, quando e como posso renová-la?
A qualquer tempo, comparecendo pessoalmente ou por meio de representante legal (este munido da procuração) nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências que mais lhe convier, munido dos documentos exigidos. Vale ressaltar que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto às Capitanias, Delegacias e Agências é opcional. Sendo assim, não cabe à Autoridade Marítima a responsabilidade perante serviços prestados por despachantes.