Divisão de Controle de Embarcação e Mergulho

1) Posso eu mesmo dar entrada na documentação para inscrição de minha embarcação na Capitania ou tenho que procurar um despachante?
A entrada da documentação poderá ser realizada pelo interessado junto à Capitania, Delegacia ou Agência responsável pela jurisdição. A relação completa poderá visualizada aqui.

2) O que é necessário para inscrever minha embarcação?
Todos os procedimentos necessários à regularização de sua embarcação encontram-se descritos no capítulo 2 da NORMAM-03/DPC.

3) O que preciso fazer para transferir a propriedade de uma embarcação?
Todos os procedimentos necessários à regularização de sua embarcação encontram-se descritos no capítulo 2 da NORMAM-03/DPC.

4) Minha embarcação está inscrita em outra Capitania (CP)/Delegacia (DL) /Agência (AG) e gostaria de transferi-la para essa CP (DL ou AG), o que devo fazer?
Todos os procedimentos necessários à regularização de sua embarcação encontram-se descritos no capítulo 2 da NORMAM-03/DPC.

5) Perdi toda a documentação de minha embarcação, o que devo fazer para tirar a 2ª via e onde posso fazê-la?
Todos os procedimentos necessários à regularização de sua embarcação encontram-se descritos no capítulo 2 da NORMAM-03/DPC.

6) Minha embarcação não possui motor, utilizo remos. Tenho que inscrevê-la na Capitania?
Conforme NORMAM-03/DPC, cap.02 item 0205 letra d, embarcação sem propulsão mecânica, sem casaria e sem cabine habitável até 5m estão dispensadas da inscrição.

7) Como faço para renovar meu protocolo, se documentação da minha embarcação não estiver pronta?
Dirigir-se às Capitanias, Delegacias ou Agências onde a embarcação foi inscrita e solicitar renovação de protocolo. A relação completa poderá ser visualizada aqui.
 
8) Onde posso renovar a documentação da minha embarcação?
O interessado deverá dirigir-se à Capitania, Delegacia ou Agência da jurisdição onde a embarcação costuma navegar ou onde o proprietário reside, NORMAM-03/DPC, capitulo 02, item 0203.

9) Como posso exercer minha atividade como mergulhador profissional?
Para o exercício de atividades como mergulhador profissional, é necessário ingressar  no 4º Grupo de Aquaviários, de acordo com o contido na alínea a do item 0104 da NORMAM-13/DPC.
A atividade de mergulhador profissional será realizada por meio das empresas cadastradas junto à Autoridade Marítima, nos termos da NORMAM-15/DPC.

10) Como faço para cadastrar ou regularizar minha empresa de mergulho? (Pessoa Jurídica)
Para o exercício de suas atividades, as empresas de mergulho devem estar cadastradas  junto à Autoridade Marítima, de acordo com o contido no Capítulo 2 da NORMAM-15/DPC.

11) Onde posso encontrar as escolas de mergulho credenciadas pela Marinha do Brasil?
As Escolas de Mergulho credenciadas pela DPC para o exercício de suas atividades encontram-se listadas no link.