Ensino Profissional Marítimo

A Superintendência do Ensino Profissional Marítimo (DPC-10) possui as seguintes competências específicas:

I - supervisionar os assuntos relativos ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) e aos cursos para Tripulantes Não Aquaviários (TNA) e Profissionais Não Tripulantes (PNT), obrigatórios pela legislação como requisito de embarque para não aquaviários;
II - propor as alterações na listagem de impressos e publicações de interesse para o EPM;
III - manter atualizadas as publicações e os impressos de interesse para o EPM sob sua responsabilidade;
IV - supervisionar a elaboração e a execução dos Programas do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM);
V - propor a Política de Pessoal Aquaviário;
VI - credenciar entidades para a aplicação de cursos do EPM e para TNA e PNT;
VII - coordenar ações para a concessão de vagas a bolsistas estrangeiros nos cursos do EPM; e
VIII - propor normas sobre cerimonial e ficalização do uso de uniformes a bordo das embarcações nacionais.

Para o desempenho de suas competências, a DPC-10, sob a direção do respectivo Superintendente, está organizada da seguinte forma:

I - Departamento de Ensino de Aquaviários (DPC-11);
II - Departamento de Ensino de Portuários (DPC-12);
III - Departamento de Pessoal Aquaviário (DPC-13);
IV - Departamento de Ensino de Tripulantes Não Aquaviários (TNA) e Profissionais Não Tripulantes (PNT) (DPC-14); e
V - Departamento de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (DPC-15).