Documentos Emitidos pela Autoridade Marítima

  • Informa à Comunidade Marítima acerca da entrada em vigor dos requisitos estabelecidos pelas emendas aos Capítulos  V e XI da SOLAS. Circular nº 2/DPC, de 02/08/2003.
  • Estabelece a estrutura da Autoridade Marítima  e delega competência aos Titulares  dos Órgão, de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas. Portaria nº 156/CM, de 03/06/2004.
  • Estabelece requisitos adicionais  para reconhecimento de organizações de Proteção Reconhecidas (RSO). Portaria nº 82/DPC, de 16/09/2003.
  • Credencia empresas para realizarem os Cursos de Formação de Coordenador de Proteção da Companhia (CSO) e de Formação de Oficiais de Proteção do Navio (SSO). Portaria nº 94/DPC, de 07/11/2003.
  • Credencia a empresa Seal Inspection & Training Ltda. para realizar os Cursos de Formação de Coordenação de Proteção de Companhia (CSO) e de Formação de Oficial de Proteção do Navio (SSO). Portaria 97/DPC, de 15/12/2003.
  • Reconhece Sociedade Classificadora como Organização de Proteção Reconhecida (Recognized Security Organization - RSO) capazes de atuarem em nome do Governo Brasileiro para a realização de auditoria  e demais verificações  necessárias para a emissão de certificados de embarcações previstos no cód. ISPS. Portaria nº 19/DPC, de 19/03/2004.
  • Divulga à Comunidade Marítima as normas e os procedimentos para obtenção e atualização do Registro Contínuo de Dados, para emissão de Certificados ISPS, para permanência de documentação a bordo e para a revisão do plano de proteção de navios. Circular nº 3/DPC, de 08/04/2004.
  • Reconhece Sociedade Classificadora como Organização de Proteção Reconhecida (Recognized Security Organization - RSO) capaz de atuar em nome do Governo Brasileiro para a realização de auditoria e demais verificações necessárias para a emissão dos certificados de embarcações previstos no cód. ISPS. Portaria nº 23/DPC, de 13/04/2004.
  • Credencia a Empresa Network Consultores Associados para ministrar Cursos de Formação de Coordenador de Proteção da Companhia (CSO) e de Formação de Oficial da Navio (SSO). Portaria nº 28/DPC, de 27/04/2004.
  • Alterações introduzidas em Normas da Autoridade Marítima.
  • Emendas de dezembro de 2002 à Convenção SOLAS-74. Circular nº 4/DPC, de 14/06/2004. (Cancelada)
  • Emendas de dezembro de 2002 à Convenção SOLAS-74. Circular nº 4/DPC, de 24/07/2006. (Cancelada)
  • Emendas de dezembro de 2002 à Convenção SOLAS-74. Circular nº 5, de 22/08/2006.